PART

EMERGENCY TELEPHONE USERS SURCHARGE ACT

Revenue and Taxation Code §§ 41001–41176

CHAPTER 1. General Provisions and Definitions [41001. - 41019.5.]19 sections§§ 41001 · 41002 · 41003 · 41004 · 41005 · 41006 · 41007 · 41007.1 · 41007.2 · 41007.3 · 41007.4 · 41007.5 · 41008 · 41009 · 41010 · 41012 · 41013 · 41016.5 · 41019.5
CHAPTER 2. The Surcharges [41020. - 41041.]12 sections§§ 41020 · 41021 · 41022 · 41023 · 41024 · 41027 · 41028 · 41030 · 41031 · 41032 · 41040 · 41041
CHAPTER 3. Special Provisions and Exemptions [41045. - 41049.]3 sections§§ 41045 · 41046 · 41049
CHAPTER 4. Determination of Surcharge [41050. - 41099.]42 sections§§ 41050 · 41051 · 41052 · 41052.1 · 41053 · 41053.1 · 41054 · 41054.5 · 41055 · 41056 · 41060 · 41061 · 41062 · 41063 · 41070 · 41071 · 41072 · 41073 · 41074 · 41075 · 41076 · 41077 · 41078 · 41080 · 41081 · 41082 · 41083 · 41084 · 41085 · 41086 · 41087 · 41088 · 41089 · 41090 · 41091 · 41095 · 41095.5 · 41096 · 41097 · 41097.5 · +2 more
CHAPTER 5. Overpayments and Refunds [41100. - 41114.3.]21 sections§§ 41100 · 41101 · 41101.1 · 41101.2 · 41101.3 · 41102 · 41103 · 41104 · 41105 · 41106 · 41107 · 41108 · 41109 · 41110 · 41111 · 41112 · 41113 · 41114 · 41114.1 · 41114.2 · 41114.3
CHAPTER 6. Collection of Tax [41115. - 41127.9.]21 sections§§ 41115 · 41116 · 41117 · 41118 · 41119 · 41120 · 41121 · 41122 · 41123 · 41123.5 · 41123.6 · 41124 · 41124.1 · 41125 · 41126 · 41127 · 41127.5 · 41127.6 · 41127.7 · 41127.8 · 41127.9
CHAPTER 7. Administration [41128. - 41176.]45 sections§§ 41128 · 41129 · 41130 · 41131 · 41132 · 41133 · 41133.1 · 41133.2 · 41133.3 · 41133.4 · 41135 · 41136 · 41136.1 · 41137 · 41137.1 · 41138 · 41139 · 41140 · 41141 · 41142 · 41143 · 41143.4 · 41143.8 · 41144 · 41150 · 41152 · 41160 · 41161 · 41162 · 41163 · 41164 · 41165 · 41166 · 41167 · 41168 · 41169 · 41170 · 41171 · 41171.5 · 41172 · +5 more