PART

MOTOR VEHICLE FUEL TAX LAW

Revenue and Taxation Code §§ 7301–8526

CHAPTER 1. General Provisions and Definitions [7301. - 7345.]46 sections§§ 7301 · 7302 · 7303 · 7304 · 7305 · 7306 · 7307 · 7308 · 7309 · 7310 · 7311 · 7312 · 7313 · 7314 · 7315 · 7316 · 7317 · 7318 · 7319 · 7320 · 7321 · 7322 · 7323 · 7324 · 7325 · 7326 · 7327 · 7328 · 7329 · 7330 · 7331 · 7332 · 7333 · 7334 · 7335 · 7336 · 7337 · 7338 · 7339 · 7339.1 · +6 more
CHAPTER 2. Imposition of Tax [7360. - 7373.]16 sections§§ 7360 · 7361 · 7361.1 · 7361.2 · 7362 · 7363 · 7364 · 7365 · 7366 · 7367 · 7368 · 7369 · 7370 · 7371 · 7372 · 7373
CHAPTER 2.5. Aircraft Jet Fuel Tax [7385. - 7398.]14 sections§§ 7385 · 7386 · 7387 · 7388 · 7389 · 7390 · 7391 · 7392 · 7393 · 7394 · 7395 · 7396 · 7397 · 7398
CHAPTER 3. Exemptions [7401. - 7405.]7 sections§§ 7401 · 7402 · 7403 · 7403.1 · 7403.2 · 7404 · 7405
CHAPTER 4. Licenses and Bonds [7451. - 7520.]18 sections§§ 7451 · 7452 · 7453 · 7460 · 7470 · 7486 · 7487 · 7491 · 7492 · 7493 · 7505 · 7506 · 7507 · 7508 · 7509 · 7510 · 7511 · 7520
CHAPTER 5. Determinations and Payments [7651. - 7732.]69 sections§§ 7651 · 7652.5 · 7652.7 · 7652.8 · 7653 · 7653.1 · 7653.2 · 7655 · 7655.5 · 7656 · 7656.5 · 7657 · 7657.1 · 7657.5 · 7658 · 7658.1 · 7658.5 · 7659 · 7659.1 · 7659.2 · 7659.3 · 7659.4 · 7659.5 · 7659.6 · 7659.7 · 7659.8 · 7659.9 · 7659.91 · 7659.92 · 7659.93 · 7660 · 7661 · 7662 · 7663 · 7670 · 7671 · 7672 · 7673 · 7674 · 7675 · +29 more
CHAPTER 6. Collection of Tax [7851. - 7983.]32 sections§§ 7851 · 7852 · 7853 · 7854 · 7855 · 7861 · 7862 · 7863 · 7864 · 7865 · 7872 · 7881 · 7882 · 7883 · 7884 · 7891 · 7892 · 7893 · 7894 · 7895 · 7916 · 7931 · 7932 · 7933 · 7934 · 7935 · 7956 · 7957 · 7958 · 7959 · 7982 · 7983
CHAPTER 7. Overpayments and Refunds [8101. - 8191.]36 sections§§ 8101 · 8101.1 · 8101.5 · 8101.6 · 8101.7 · 8102 · 8103 · 8103.5 · 8104 · 8104.5 · 8105 · 8106 · 8107 · 8108 · 8109 · 8126 · 8127 · 8127.5 · 8128 · 8128.1 · 8129 · 8130 · 8131 · 8146 · 8147 · 8148 · 8149 · 8149.5 · 8150 · 8151 · 8152 · 8171 · 8172 · 8173 · 8174 · 8191
CHAPTER 8. Administration [8251. - 8277.]27 sections§§ 8251 · 8252 · 8253 · 8254 · 8255 · 8256 · 8257 · 8258 · 8258.1 · 8258.2 · 8258.3 · 8258.4 · 8260 · 8261 · 8262 · 8263 · 8264 · 8265 · 8266 · 8267 · 8268 · 8269 · 8270 · 8272 · 8273 · 8276 · 8277
CHAPTER 9. Records [8301. - 8304.]4 sections§§ 8301 · 8302 · 8303 · 8304
CHAPTER 10. Distribution of Proceeds [8351. - 8360.]13 sections§§ 8351 · 8352 · 8352.1 · 8352.2 · 8352.3 · 8352.4 · 8352.5 · 8352.6 · 8352.8 · 8352.9 · 8353 · 8359 · 8360
CHAPTER 11. Violations [8401. - 8407.]7 sections§§ 8401 · 8402 · 8403 · 8404 · 8405 · 8406 · 8407
CHAPTER 12. Metropolitan Transportation Commission [8500. - 8526.]27 sections§§ 8500 · 8501 · 8502 · 8503 · 8504 · 8505 · 8506 · 8507 · 8508 · 8509 · 8510 · 8511 · 8512 · 8513 · 8514 · 8515 · 8516 · 8517 · 8518 · 8519 · 8520 · 8521 · 8522 · 8523 · 8524 · 8525 · 8526