PART

USE FUEL TAX

Revenue and Taxation Code §§ 8601–9355

CHAPTER 1. General Provisions and Definitions [8601. - 8621.]17 sections§§ 8601 · 8602 · 8603 · 8604 · 8605 · 8606 · 8607 · 8608 · 8609 · 8610 · 8611 · 8612 · 8613 · 8615 · 8619 · 8620 · 8621
CHAPTER 2. Imposition of Tax [8651. - 8657.]14 sections§§ 8651 · 8651.4 · 8651.5 · 8651.6 · 8651.7 · 8651.8 · 8651.9 · 8652 · 8653 · 8653.1 · 8654 · 8655 · 8655.5 · 8657
CHAPTER 2.5. International Fuel Tax Agreement [8691. - 8691.]1 section§§ 8691
CHAPTER 3. Permits [8701. - 8716.]14 sections§§ 8701 · 8702 · 8703 · 8704 · 8705 · 8706 · 8707 · 8708 · 8711 · 8712 · 8713 · 8714 · 8715 · 8716
CHAPTER 3.5. Collection of Tax by Vendor [8732. - 8735.]6 sections§§ 8732 · 8732.1 · 8732.5 · 8733 · 8734 · 8735
CHAPTER 4. Determinations [8751. - 8880.]44 sections§§ 8751 · 8751.5 · 8752 · 8753 · 8754 · 8754.5 · 8755 · 8760 · 8761 · 8762 · 8763 · 8776 · 8777 · 8778 · 8779 · 8780 · 8781 · 8782 · 8782.1 · 8783 · 8801 · 8802 · 8803 · 8804 · 8805 · 8826 · 8827 · 8828 · 8828.5 · 8829 · 8851 · 8851.5 · 8852 · 8852.5 · 8853 · 8854 · 8855 · 8876 · 8876.5 · 8877 · +4 more
CHAPTER 5. Collection of Tax [8951. - 9036.]36 sections§§ 8951 · 8952 · 8953 · 8954 · 8955 · 8956 · 8957 · 8958 · 8971 · 8972 · 8973 · 8991 · 8992 · 8993 · 8994 · 8995 · 8996 · 9001 · 9002 · 9003 · 9011 · 9012 · 9012.5 · 9012.6 · 9013 · 9014 · 9021 · 9022 · 9023 · 9024 · 9031 · 9032 · 9033 · 9033.5 · 9035 · 9036
CHAPTER 6. Overpayments and Refunds [9151. - 9196.]21 sections§§ 9151 · 9151.5 · 9152 · 9152.1 · 9152.2 · 9152.3 · 9153 · 9155 · 9156 · 9171 · 9172 · 9173 · 9173.5 · 9173.6 · 9174 · 9175 · 9181 · 9182 · 9183 · 9184 · 9196
CHAPTER 7. Administration [9251. - 9278.]35 sections§§ 9251 · 9252 · 9253 · 9254 · 9255 · 9255.1 · 9255.2 · 9256 · 9257 · 9258 · 9259 · 9259.1 · 9259.2 · 9259.3 · 9259.4 · 9260 · 9261 · 9262 · 9263 · 9264 · 9265 · 9266 · 9267 · 9268 · 9269 · 9270 · 9271 · 9272 · 9272.1 · 9273 · 9274 · 9275 · 9276 · 9277 · 9278
CHAPTER 8. Distribution of Proceeds [9301. - 9304.]4 sections§§ 9301 · 9302 · 9303 · 9304
CHAPTER 9. Violations [9351. - 9355.]6 sections§§ 9351 · 9352 · 9353 · 9354 · 9354.5 · 9355