TITLE
General Provisions
- General Provisions Relating to In-patient Facilities18 sections§§ 29.01 · 29.03 · 29.05 · 29.07 · 29.11 · 29.13 · 29.15 · 29.16 · 29.17 · 29.18 · 29.19 · 29.20 · 29.21 · 29.23 · 29.25 · 29.27 · 29.28 · 29.29
- Comprehensive Care Centers For Eating Disorders6 sections§§ 30.01 · 30.02 · 30.03 · 30.04 · 30.05 · 30.06
- Regulation and Quality Control of Services For the Mentally Disabled29 sections§§ 31.01 · 31.02 · 31.03 · 31.04 · 31.05 · 31.06 · 31.07 · 31.08 · 31.09 · 31.11 · 31.13 · 31.16 · 31.17 · 31.19 · 31.20 · 31.21 · 31.22 · 31.23 · 31.25 · 31.26 · 31.27 · 31.28 · 31.29 · 31.30 · 31.31 · 31.33 · 31.35 · 31.36 · 31.37
- Regulation and Quality Control of Chemical Dependence Services and Compulsive Gambling Services28 sections§§ 32.01 · 32.02 · 32.03 · 32.05 · 32.05-a · 32.06 · 32.07 · 32.09 · 32.11 · 32.13 · 32.14 · 32.15 · 32.17 · 32.17-a · 32.19 · 32.20 · 32.21 · 32.23 · 32.25 · 32.27 · 32.29 · 32.31 · 32.33 · 32.35 · 32.36 · 32.37 · 32.38 · 32.39
- Rights of Patients21 sections§§ 33.01 · 33.02 · 33.03 · 33.04 · 33.05 · 33.06 · 33.07 · 33.08 · 33.09 · 33.11 · 33.12 · 33.13 · 33.14 · 33.15 · 33.16 · 33.17 · 33.21 · 33.23 · 33.25 · 33.27 · 33.28
- Addiction and Mental Health Services and Supports8 sections§§ 36.01 · 36.02 · 36.03 · 36.04 · 36.05 · 36.06 · 36.07 · 36.08
- Local Services46 sections§§ 41.01 · 41.03 · 41.04 · 41.05 · 41.07 · 41.09 · 41.10 · 41.11 · 41.13 · 41.15 · 41.16 · 41.17 · 41.18 · 41.24 · 41.25 · 41.27 · 41.29 · 41.31 · 41.32 · 41.33 · 41.34 · 41.35 · 41.36 · 41.37 · 41.38 · 41.39 · 41.40 · 41.40*2 · 41.41 · 41.42 · 41.43 · 41.44 · 41.45 · 41.46 · 41.47 · 41.48 · 41.49 · 41.49*2 · 41.50 · 41.51 · +6 more
- Fees For Services10 sections§§ 43.01 · 43.02 · 43.03 · 43.04 · 43.05 · 43.06 · 43.07 · 43.09 · 43.11 · 43.12
- Mental Hygiene Legal Service2 sections§§ 47.01 · 47.03
- Federal Aid3 sections§§ 61.01 · 61.03 · 61.05
- Interstate Relations6 sections§§ 67.01 · 67.03 · 67.05 · 67.07 · 67.08 · 67.09
- Acquisition of Real Property1 section§§ 71.01
- Community Mental Health Services and Developmental Disabilities Services Companies16 sections§§ 75.01 · 75.03 · 75.05 · 75.07 · 75.09 · 75.13 · 75.15 · 75.17 · 75.19 · 75.21 · 75.23 · 75.25 · 75.27 · 75.29 · 75.33 · 75.35
- Proceedings Relative to Incompetent Veterans and Infant Wards of the United States Veterans' Administration22 sections§§ 79.01 · 79.03 · 79.05 · 79.07 · 79.09 · 79.11 · 79.13 · 79.15 · 79.17 · 79.19 · 79.21 · 79.23 · 79.25 · 79.27 · 79.29 · 79.31 · 79.33 · 79.35 · 79.37 · 79.39 · 79.41 · 79.43
- Surrogate Decision-making For Medical Care and Treatment7 sections§§ 80.01 · 80.03 · 80.05 · 80.07 · 80.09 · 80.11 · 80.13
- Proceedings For Appointment of a Guardian For Personal Needs or Property Management44 sections§§ 81.01 · 81.02 · 81.03 · 81.04 · 81.05 · 81.06 · 81.07 · 81.08 · 81.09 · 81.10 · 81.11 · 81.12 · 81.13 · 81.14 · 81.15 · 81.16 · 81.17 · 81.18 · 81.19 · 81.20 · 81.21 · 81.22 · 81.23 · 81.24 · 81.25 · 81.26 · 81.27 · 81.28 · 81.29 · 81.30 · 81.31 · 81.32 · 81.33 · 81.34 · 81.35 · 81.36 · 81.37 · 81.38 · 81.39 · 81.40 · +4 more
- Supported Decision-making15 sections§§ 82.01 · 82.02 · 82.03 · 82.04 · 82.05 · 82.06 · 82.07 · 82.08 · 82.09 · 82.10 · 82.11 · 82.12 · 82.13 · 82.14 · 82.15
- Uniform Guardianship and Protective Proceedings Jurisdiction Act23 sections§§ 83.01 · 83.03 · 83.05 · 83.07 · 83.09 · 83.11 · 83.13 · 83.15 · 83.17 · 83.19 · 83.21 · 83.23 · 83.25 · 83.27 · 83.29 · 83.31 · 83.33 · 83.35 · 83.37 · 83.39 · 83.41 · 83.43 · 83.45
- New York Achieving a Better Life Experience Savings Account Act6 sections§§ 84.01 · 84.03 · 84.05 · 84.07 · 84.09 · 84.11
- Laws Repealed; Savings Clause; Time of Taking Effect5 sections§§ 91.01 · 91.02 · 91.03 · 91.04 · 91.05