SUBTITLE
PROPERTY RIGHTS AND LIABILITIES
- CHAPTER 3. MARITAL PROPERTY RIGHTS AND LIABILITIES32 sections§§ 3.001 · 3.002 · 3.003 · 3.004 · 3.005 · 3.006 · 3.007 · 3.008 · 3.101 · 3.102 · 3.103 · 3.104 · 3.201 · 3.202 · 3.203 · 3.301 · 3.302 · 3.303 · 3.304 · 3.305 · 3.306 · 3.307 · 3.308 · 3.309 · 3.401 · 3.402 · 3.404 · 3.405 · 3.406 · 3.409 · 3.410 · 3.411
- CHAPTER 4. PREMARITAL AND MARITAL PROPERTY AGREEMENTS22 sections§§ 4.001 · 4.002 · 4.003 · 4.004 · 4.005 · 4.006 · 4.007 · 4.008 · 4.009 · 4.010 · 4.101 · 4.102 · 4.103 · 4.104 · 4.105 · 4.106 · 4.201 · 4.202 · 4.203 · 4.204 · 4.205 · 4.206
- CHAPTER 5. HOMESTEAD RIGHTS10 sections§§ 5.001 · 5.002 · 5.003 · 5.101 · 5.102 · 5.103 · 5.104 · 5.105 · 5.106 · 5.108