CHAPTER
MANAGEMENT OF COASTAL PUBLIC LAND
- SUBCHAPTER A. GENERAL PROVISIONS5 sections§§ 33.001 · 33.002 · 33.003 · 33.004 · 33.005
- SUBCHAPTER B. ADMINISTRATIVE PROVISIONS5 sections§§ 33.011 · 33.012 · 33.013 · 33.015 · 33.016
- SUBCHAPTER C. POWERS AND DUTIES15 sections§§ 33.051 · 33.052 · 33.053 · 33.054 · 33.055 · 33.056 · 33.057 · 33.058 · 33.059 · 33.060 · 33.061 · 33.062 · 33.063 · 33.064 · 33.065
- SUBCHAPTER D. RIGHTS IN COASTAL PUBLIC LAND36 sections§§ 33.101 · 33.102 · 33.103 · 33.104 · 33.105 · 33.106 · 33.107 · 33.108 · 33.109 · 33.110 · 33.111 · 33.112 · 33.113 · 33.114 · 33.115 · 33.116 · 33.117 · 33.118 · 33.119 · 33.120 · 33.121 · 33.122 · 33.123 · 33.124 · 33.125 · 33.126 · 33.127 · 33.128 · 33.129 · 33.130 · 33.131 · 33.132 · 33.133 · 33.134 · 33.135 · 33.136
- SUBCHAPTER E. ENFORCEMENT AND APPEAL6 sections§§ 33.171 · 33.172 · 33.173 · 33.174 · 33.175 · 33.176
- SUBCHAPTER F. COASTAL COORDINATION14 sections§§ 33.201 · 33.202 · 33.203 · 33.204 · 33.2041 · 33.205 · 33.2051 · 33.2052 · 33.2053 · 33.206 · 33.207 · 33.208 · 33.209 · 33.210
- SUBCHAPTER G. COASTAL WETLAND ACQUISITION8 sections§§ 33.231 · 33.232 · 33.233 · 33.234 · 33.235 · 33.236 · 33.237 · 33.238
- SUBCHAPTER H. COASTAL EROSION13 sections§§ 33.601 · 33.602 · 33.603 · 33.604 · 33.605 · 33.606 · 33.607 · 33.608 · 33.609 · 33.610 · 33.611 · 33.612 · 33.613
- SUBCHAPTER I. COASTAL PROTECTION AND IMPROVEMENT13 sections§§ 33.651 · 33.652 · 33.653 · 33.654 · 33.655 · 33.656 · 33.657 · 33.658 · 33.659 · 33.660 · 33.661 · 33.662 · 33.663