CHAPTER

COMMON CARRIERS, PUBLIC UTILITIES, AND COMMON PURCHASERS

SUBCHAPTER A. GENERAL PROVISIONS4 sections§§ 111.001 · 111.002 · 111.003 · 111.004
SUBCHAPTER B. COMMON CARRIERS19 sections§§ 111.011 · 111.012 · 111.013 · 111.014 · 111.015 · 111.016 · 111.017 · 111.018 · 111.019 · 111.0191 · 111.0192 · 111.0193 · 111.0194 · 111.020 · 111.021 · 111.022 · 111.023 · 111.024 · 111.025
SUBCHAPTER C. PUBLIC UTILITIES4 sections§§ 111.051 · 111.052 · 111.053 · 111.054
SUBCHAPTER D. COMMON PURCHASERS17 sections§§ 111.081 · 111.082 · 111.083 · 111.084 · 111.085 · 111.086 · 111.087 · 111.088 · 111.089 · 111.090 · 111.091 · 111.092 · 111.093 · 111.094 · 111.095 · 111.096 · 111.097
SUBCHAPTER E. POWERS AND DUTIES OF THE COMMISSION12 sections§§ 111.131 · 111.132 · 111.133 · 111.134 · 111.135 · 111.136 · 111.137 · 111.138 · 111.139 · 111.140 · 111.141 · 111.142
SUBCHAPTER F. RATES10 sections§§ 111.181 · 111.182 · 111.183 · 111.184 · 111.185 · 111.186 · 111.187 · 111.188 · 111.189 · 111.190
SUBCHAPTER G. ENFORCEMENT7 sections§§ 111.221 · 111.222 · 111.223 · 111.224 · 111.225 · 111.226 · 111.227
SUBCHAPTER H. PENALTIES3 sections§§ 111.261 · 111.262 · 111.263
SUBCHAPTER I. COMMON CARRIER COAL PIPELINES5 sections§§ 111.301 · 111.302 · 111.303 · 111.304 · 111.305
SUBCHAPTER J. WELL WASTEWATER CORPORATION6 sections§§ 111.401 · 111.402 · 111.403 · 111.404 · 111.405 · 111.406