CHAPTER
URANIUM SURFACE MINING AND RECLAMATION ACT
- SUBCHAPTER A. GENERAL PROVISIONS6 sections§§ 131.001 · 131.002 · 131.003 · 131.004 · 131.005 · 131.006
- SUBCHAPTER B. POWERS AND DUTIES OF THE COMMISSION22 sections§§ 131.021 · 131.022 · 131.023 · 131.024 · 131.025 · 131.033 · 131.034 · 131.035 · 131.036 · 131.037 · 131.038 · 131.039 · 131.040 · 131.041 · 131.042 · 131.043 · 131.044 · 131.045 · 131.046 · 131.047 · 131.048 · 131.049
- SUBCHAPTER C. PLANS AND STANDARDS2 sections§§ 131.101 · 131.102
- SUBCHAPTER D. SURFACE MINING PERMITS34 sections§§ 131.131 · 131.132 · 131.133 · 131.134 · 131.135 · 131.136 · 131.137 · 131.138 · 131.139 · 131.140 · 131.141 · 131.142 · 131.143 · 131.144 · 131.145 · 131.146 · 131.147 · 131.148 · 131.149 · 131.150 · 131.151 · 131.152 · 131.153 · 131.154 · 131.155 · 131.156 · 131.157 · 131.158 · 131.159 · 131.160 · 131.161 · 131.162 · 131.163 · 131.165
- SUBCHAPTER E. BONDS AND DEPOSITS14 sections§§ 131.201 · 131.202 · 131.203 · 131.204 · 131.205 · 131.206 · 131.207 · 131.208 · 131.209 · 131.210 · 131.211 · 131.212 · 131.213 · 131.214
- SUBCHAPTER F. FUNDS4 sections§§ 131.231 · 131.232 · 131.233 · 131.234
- SUBCHAPTER G. ENFORCEMENT14 sections§§ 131.261 · 131.262 · 131.263 · 131.264 · 131.265 · 131.266 · 131.2661 · 131.2662 · 131.2663 · 131.2664 · 131.267 · 131.268 · 131.269 · 131.270
- SUBCHAPTER H. DISCHARGES5 sections§§ 131.301 · 131.302 · 131.303 · 131.304 · 131.305
- SUBCHAPTER I. PERMITS FOR EXPLORATION ACTIVITIES7 sections§§ 131.351 · 131.352 · 131.353 · 131.354 · 131.355 · 131.356 · 131.357