CHAPTER
RESIDENTIAL TENANCIES
- SUBCHAPTER A. GENERAL PROVISIONS33 sections§§ 92.001 · 92.002 · 92.003 · 92.004 · 92.005 · 92.006 · 92.007 · 92.008 · 92.0081 · 92.009 · 92.0091 · 92.010 · 92.011 · 92.012 · 92.013 · 92.0131 · 92.0132 · 92.0135 · 92.014 · 92.015 · 92.016 · 92.0161 · 92.0162 · 92.017 · 92.018 · 92.019 · 92.0191 · 92.020 · 92.021 · 92.023 · 92.024 · 92.025 · 92.026
- SUBCHAPTER B. REPAIR OR CLOSING OF LEASEHOLD13 sections§§ 92.051 · 92.052 · 92.053 · 92.054 · 92.055 · 92.056 · 92.0561 · 92.0562 · 92.0563 · 92.058 · 92.060 · 92.061 · 92.062
- SUBCHAPTER C. SECURITY DEPOSITS15 sections§§ 92.101 · 92.102 · 92.103 · 92.1031 · 92.104 · 92.1041 · 92.105 · 92.106 · 92.107 · 92.108 · 92.109 · 92.110 · 92.111 · 92.112 · 92.113
- SUBCHAPTER D. SECURITY DEVICES21 sections§§ 92.151 · 92.152 · 92.153 · 92.154 · 92.155 · 92.156 · 92.157 · 92.158 · 92.159 · 92.160 · 92.161 · 92.162 · 92.163 · 92.164 · 92.1641 · 92.165 · 92.166 · 92.167 · 92.168 · 92.169 · 92.170
- SUBCHAPTER E. DISCLOSURE OF OWNERSHIP AND MANAGEMENT8 sections§§ 92.201 · 92.202 · 92.203 · 92.204 · 92.205 · 92.206 · 92.207 · 92.208
- SUBCHAPTER F. SMOKE ALARMS AND FIRE EXTINGUISHERS15 sections§§ 92.251 · 92.252 · 92.253 · 92.254 · 92.255 · 92.257 · 92.2571 · 92.258 · 92.259 · 92.260 · 92.261 · 92.2611 · 92.262 · 92.263 · 92.264
- SUBCHAPTER G. UTILITY CUTOFF2 sections§§ 92.301 · 92.302
- SUBCHAPTER H. RETALIATION5 sections§§ 92.331 · 92.332 · 92.333 · 92.334 · 92.335
- SUBCHAPTER I. RENTAL APPLICATION6 sections§§ 92.351 · 92.3515 · 92.352 · 92.353 · 92.354 · 92.355