CHAPTER
WATER SAFETY
- SUBCHAPTER A. GENERAL PROVISIONS6 sections§§ 31.001 · 31.002 · 31.003 · 31.004 · 31.005 · 31.006
- SUBCHAPTER B. IDENTIFICATION OF VESSELS; REQUIRED NUMBERING28 sections§§ 31.021 · 31.022 · 31.023 · 31.024 · 31.025 · 31.026 · 31.028 · 31.029 · 31.030 · 31.031 · 31.032 · 31.033 · 31.034 · 31.0341 · 31.035 · 31.036 · 31.037 · 31.038 · 31.039 · 31.0391 · 31.040 · 31.041 · 31.0411 · 31.0412 · 31.0413 · 31.042 · 31.043 · 31.044
- SUBCHAPTER B-1. CERTIFICATES OF TITLE FOR VESSELS AND OUTBOARD MOTORS27 sections§§ 31.0445 · 31.045 · 31.046 · 31.0465 · 31.0466 · 31.047 · 31.048 · 31.0485 · 31.049 · 31.050 · 31.0505 · 31.051 · 31.052 · 31.053 · 31.055 · 31.056 · 31.0563 · 31.0565 · 31.0567 · 31.0569 · 31.057 · 31.0573 · 31.0575 · 31.0577 · 31.0579 · 31.058 · 31.0582
- SUBCHAPTER C. REQUIRED EQUIPMENT14 sections§§ 31.061 · 31.062 · 31.063 · 31.064 · 31.065 · 31.066 · 31.067 · 31.068 · 31.069 · 31.070 · 31.071 · 31.072 · 31.073 · 31.074
- SUBCHAPTER D. BOATING REGULATIONS23 sections§§ 31.091 · 31.092 · 31.093 · 31.094 · 31.095 · 31.096 · 31.098 · 31.099 · 31.100 · 31.101 · 31.102 · 31.1021 · 31.103 · 31.104 · 31.105 · 31.1055 · 31.106 · 31.107 · 31.1071 · 31.108 · 31.109 · 31.110 · 31.111
- SUBCHAPTER E. ENFORCEMENT AND PENALTIES13 sections§§ 31.121 · 31.1211 · 31.122 · 31.123 · 31.124 · 31.125 · 31.126 · 31.127 · 31.128 · 31.129 · 31.130 · 31.131 · 31.132
- SUBCHAPTER F. WATER FACILITIES2 sections§§ 31.141 · 31.142
- SUBCHAPTER G. PARTY BOATS10 sections§§ 31.171 · 31.172 · 31.173 · 31.174 · 31.175 · 31.176 · 31.177 · 31.178 · 31.179 · 31.180