CHAPTER
TEXAS COMMISSION ON ENVIRONMENTAL QUALITY
- SUBCHAPTER A. GENERAL PROVISIONS2 sections§§ 5.001 · 5.002
- SUBCHAPTER B. TEXAS COMMISSION ON ENVIRONMENTAL QUALITY5 sections§§ 5.011 · 5.012 · 5.013 · 5.014 · 5.015
- SUBCHAPTER C. ORGANIZATION OF COMMISSION12 sections§§ 5.051 · 5.052 · 5.053 · 5.0535 · 5.054 · 5.055 · 5.056 · 5.057 · 5.058 · 5.059 · 5.060 · 5.061
- SUBCHAPTER D. GENERAL POWERS AND DUTIES OF COMMISSION40 sections§§ 5.101 · 5.102 · 5.103 · 5.1031 · 5.1035 · 5.104 · 5.105 · 5.106 · 5.107 · 5.108 · 5.109 · 5.110 · 5.111 · 5.112 · 5.113 · 5.114 · 5.115 · 5.116 · 5.117 · 5.1175 · 5.118 · 5.119 · 5.1191 · 5.1192 · 5.1193 · 5.120 · 5.121 · 5.122 · 5.124 · 5.125 · 5.126 · 5.127 · 5.128 · 5.129 · 5.130 · 5.132 · 5.133 · 5.134 · 5.135 · 5.136
- SUBCHAPTER E. ADMINISTRATIVE PROVISIONS FOR COMMISSION16 sections§§ 5.171 · 5.172 · 5.173 · 5.1733 · 5.1734 · 5.174 · 5.175 · 5.176 · 5.1765 · 5.177 · 5.1771 · 5.1772 · 5.1773 · 5.178 · 5.1781 · 5.179
- SUBCHAPTER F. EXECUTIVE DIRECTOR20 sections§§ 5.221 · 5.222 · 5.223 · 5.224 · 5.225 · 5.226 · 5.227 · 5.228 · 5.229 · 5.2291 · 5.2292 · 5.230 · 5.231 · 5.232 · 5.233 · 5.234 · 5.236 · 5.237 · 5.238 · 5.239
- SUBCHAPTER G. OFFICE OF PUBLIC INTEREST COUNSEL7 sections§§ 5.271 · 5.272 · 5.2725 · 5.273 · 5.274 · 5.275 · 5.276
- SUBCHAPTER H. DELEGATION OF HEARINGS4 sections§§ 5.311 · 5.312 · 5.313 · 5.315
- SUBCHAPTER I. JUDICIAL REVIEW7 sections§§ 5.351 · 5.352 · 5.353 · 5.354 · 5.355 · 5.356 · 5.357
- SUBCHAPTER J. CONSOLIDATED PERMIT PROCESSING6 sections§§ 5.401 · 5.402 · 5.403 · 5.404 · 5.405 · 5.406
- SUBCHAPTER L. EMERGENCY AND TEMPORARY ORDERS17 sections§§ 5.501 · 5.502 · 5.503 · 5.504 · 5.505 · 5.506 · 5.507 · 5.509 · 5.510 · 5.511 · 5.512 · 5.513 · 5.514 · 5.5145 · 5.5146 · 5.515 · 5.516
- SUBCHAPTER M. ENVIRONMENTAL PERMITTING PROCEDURES10 sections§§ 5.551 · 5.552 · 5.553 · 5.554 · 5.555 · 5.5553 · 5.556 · 5.557 · 5.558 · 5.559
- SUBCHAPTER M-1. PERMITTING PROCEDURES GENERALLY7 sections§§ 5.581 · 5.582 · 5.583 · 5.584 · 5.585 · 5.586 · 5.587
- SUBCHAPTER N. ESTUARY MANAGEMENT PLANS9 sections§§ 5.601 · 5.602 · 5.603 · 5.604 · 5.605 · 5.606 · 5.607 · 5.608 · 5.609
- SUBCHAPTER P. FEES8 sections§§ 5.701 · 5.702 · 5.703 · 5.704 · 5.705 · 5.706 · 5.707 · 5.708
- SUBCHAPTER Q. PERFORMANCE-BASED REGULATION8 sections§§ 5.751 · 5.752 · 5.753 · 5.754 · 5.755 · 5.756 · 5.757 · 5.758
- SUBCHAPTER R. ACCREDITATION OF ENVIRONMENTAL TESTING LABORATORIES7 sections§§ 5.801 · 5.802 · 5.803 · 5.804 · 5.805 · 5.806 · 5.807