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EXECUTIVE AGENCIES

CHAPTER 5. TEXAS COMMISSION ON ENVIRONMENTAL QUALITY185 sections§§ 5.001 · 5.002 · 5.011 · 5.012 · 5.013 · 5.014 · 5.015 · 5.051 · 5.052 · 5.053 · 5.0535 · 5.054 · 5.055 · 5.056 · 5.057 · 5.058 · 5.059 · 5.060 · 5.061 · 5.101 · 5.102 · 5.103 · 5.1031 · 5.1035 · 5.104 · 5.105 · 5.106 · 5.107 · 5.108 · 5.109 · 5.110 · 5.111 · 5.112 · 5.113 · 5.114 · 5.115 · 5.116 · 5.117 · 5.1175 · 5.118 · +145 more
CHAPTER 6. TEXAS WATER DEVELOPMENT BOARD72 sections§§ 6.001 · 6.002 · 6.011 · 6.012 · 6.013 · 6.014 · 6.051 · 6.052 · 6.053 · 6.054 · 6.055 · 6.056 · 6.057 · 6.058 · 6.059 · 6.060 · 6.0601 · 6.061 · 6.062 · 6.101 · 6.1011 · 6.102 · 6.103 · 6.104 · 6.105 · 6.106 · 6.107 · 6.108 · 6.109 · 6.111 · 6.112 · 6.113 · 6.114 · 6.115 · 6.116 · 6.151 · 6.152 · 6.153 · 6.154 · 6.155 · +32 more
CHAPTER 7. ENFORCEMENT145 sections§§ 7.001 · 7.002 · 7.0025 · 7.00251 · 7.0026 · 7.003 · 7.004 · 7.005 · 7.006 · 7.031 · 7.032 · 7.033 · 7.034 · 7.035 · 7.051 · 7.052 · 7.0525 · 7.053 · 7.054 · 7.055 · 7.056 · 7.057 · 7.058 · 7.059 · 7.060 · 7.061 · 7.062 · 7.063 · 7.064 · 7.065 · 7.066 · 7.067 · 7.0675 · 7.068 · 7.069 · 7.070 · 7.071 · 7.072 · 7.073 · 7.074 · +105 more
CHAPTER 8. SOUTHWESTERN STATES WATER COMMISSION13 sections§§ 8.001 · 8.011 · 8.013 · 8.015 · 8.016 · 8.017 · 8.019 · 8.020 · 8.051 · 8.052 · 8.054 · 8.055 · 8.056
CHAPTER 10. WATER CONSERVATION ADVISORY COUNCIL11 sections§§ 10.001 · 10.002 · 10.003 · 10.004 · 10.005 · 10.006 · 10.007 · 10.008 · 10.009 · 10.010 · 10.011